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Autor(es)
2009-03
Ação Popular: pontos controvertidos
Barros, Karoline Tortoro
2009-03
Ação popular: pontos controvertidos
Barros, Karoline Tortoro
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
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Autor
2
Barros, Karoline Tortoro
1
Machado, Rodrigo Afonso
Assunto
2
Ação popular, doutrinas e controv...
2
Cidadania, Brasil.
2
Citação (processo civil), Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Litispendência, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
2
2009
1
2006
Tipo
3
Artigo
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