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2020-09
O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.
Silva, Ricardo Leonel da
;
Salvador, Sérgio Henrique
;
Agostinho, Theodoro Vicente
2020-10
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019).
Migueli, Priscilla Milena Simonato de
;
Santos, Denise Tanaka dos
2020-10
O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.
Santana Filho, Dariel
;
Borsio, Marcelo Fernando
;
Guedes, Jefferson Carús
2020-08
Coronavírus e repercussões previdenciárias.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2020-03
Reforma da Previdência e seus impactos para os servidores públicos federais.
Zuba, Thais Maria Riedel de Resende
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Autor
1
Agostinho, Theodoro Vicente
1
Borsio, Marcelo Fernando
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Migueli, Priscilla Milena Simonat...
1
Salvador, Sérgio Henrique
1
Santana Filho, Dariel
1
Santos, Denise Tanaka dos
1
Silva, Ricardo Leonel da
1
Zuba, Thais Maria Riedel de Resende
Assunto
3
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Abono de permanência, Brasil.
1
Abono, Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Aids, aposentadoria, Brasil.
1
Aposentadoria especial, Brasil.
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Assistência ao menor, Brasil.
1
Auxílio-acidente, Brasil.
1
Auxílio-doença, Brasil.
1
Benefício assistencial ao idoso e...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. Constituição (1988). Emen...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Criança, proteção, Brasil.
1
Decadência (direito), jurisprudên...
1
Decadência, Brasil.
1
Dependência econômica, Brasil.
1
Direitos da criança, história, Br...
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Doença profissional, Brasil.
1
Falta justificada, Brasil.
1
Filiação, jurisprudência, Brasil.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Incapacidade de trabalho, Brasil.
1
Isolamento social, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reforma da previdência, aspectos ...
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Reforma da previdência, crítica, ...
1
Regra de transição, Brasil.
1
Saúde pública, aspectos jurídicos...
1
Servidor público federal, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Tipo
5
Artigo
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