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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-11
A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91.
Orione, Marcus
2019-02
Impactos da Medida provisória nº 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência social.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Orione, Marcus
Assunto
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Benefício previdenciário, revisão...
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Incapacidade de trabalho, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indício de irregularidade, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Pensão por morte, legislação, Bra...
Data do Documento
1
2017
1
2019
Tipo
2
Artigo
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