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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Direito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídica.
Graeff, Fernando René
2019-09
RE 565.160 : análise da ratio decidendi e da sistemática de precedentes em matéria tributária.
Alves, Francielli Honorato
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Autor
1
Alves, Francielli Honorato
1
Graeff, Fernando René
Assunto
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
2
2019
Tipo
2
Artigo
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