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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2022-01 | Judicialização da saúde no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça. | Salomão, Luis Felipe |
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Autor
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Assunto
- 20 Direito à saúde, Brasil.
- 10 Saúde pública, Brasil.
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- 3 Acesso à justiça, Brasil.
- 3 Medicamento, Brasil.
- 3 Plano de saúde, Brasil.
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Sistema de saúde, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
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- 2 Condições sanitárias, Brasil.
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- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Interesse difuso, Brasil.
- 2 Medida provisória, Brasil.
- 2 Meio ambiente, natureza jurídica,...
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- 2 Vigilância sanitária, Brasil.
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- 1 Bioética, legislação, análise, Br...
- 1 Brasil. [Consolidação das leis do...
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