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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
Considerações sobre a prisão cautelar.
Machado, Fábio Guedes de Paula
2010-10
A prisão em flagrante no projeto de reforma total do código de processo penal (substitutivo do PLS 156/2009) e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
Santos, Cleopas Isaías
2010-07
A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
Santos, Cleopas Isaías
2004-07
Inviolabilidade domiciliar, buscas e apreensões e prisão em flagrante
Castelo Branco, Tales
Navegar
Autor
2
Santos, Cleopas Isaías
1
Castelo Branco, Tales
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
Assunto
2
Autoincriminação, Brasil.
2
Corpo de delito, Brasil.
2
Culpa (direito penal), Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Flagrante, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Reforma processual penal, Brasil.
2
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Busca e apreensão (processo penal...
1
Inviolabilidade do domicílio, Bra...
1
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão temporária, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2000
1
2004
Tipo
4
Artigo
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