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2017-01
A reunião de execuções fiscais e o NCPC : por uma filtragem à luz das normas fundamentais.
Câmara, Alexandre Freitas
;
Rodrigues, Marco Antonio
2017-01
Art. 135, III, do CTN e o CPC/2015 : o direito tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2015-09
Execução fiscal : um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis.
Gonçalves, Marcelo Barbi
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Autor
1
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Gonçalves, Marcelo Barbi
1
Rodrigues, Marco Antonio
Assunto
1
Arresto, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, jur...
1
Responsabilidade tributária, legi...
Data do Documento
2
2017
1
2015
Tipo
3
Artigo
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