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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental.Maksym, Cristina Borges Ribas
2020-04Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.Batista, Nadia Cristina
2020-04Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.Colombo, Silvana
2019-05A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente.Ramos, Jomar de Oliveira
2018-10O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Machado, Thaís de Andrade; Delboni, Arthur Henrique de Assis
2020-01A responsabilidade civil ambiental e os riscos associados às diretrizes atuais sobre a aplicação de biossólidos na agricultura.Coelho, Thamylla Rodrigues; Pinto, Augusto Eduardo Miranda
2020-05Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil.Freitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa
2020-04O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana.Silva, Júlia Assis da
2020-01A aplicação do dispute system design em conflitos ambientais : o sistema de resolução de conflitos do lixão da Estrutural.Malvar, Gabriela Machado
2020-01As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código florestal e na Lei 16.810/2019 do estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental.Vasconcelos, Luciana Barreira de; Freitas, Ana Carla Pinheiro

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