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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-04
Considerações sobre a Ação Civil Pública no direito ambiental.
Jucovsky, Vera Lúcia R. S.
1996-09
Os efeitos civis da sentença penal condenatória irrecorrível na tutela dos interesses difusos.
Farias, Paulo José Leite
;
Queiroga, Alessandra Elias de
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
1999-10
A ação civil pública refém do autoritarismo.
Grinover, Ada Pellegrini
1996-01
Do cabimento da tutela antecipatória na ação civil pública
Gugel, Maria Aparecida
1994-05
Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
Perpetuo, Jose de Aquino
1998-01
Interesses difusos e coletivos.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1995
Tutela jurídico-civil do ambiente
Milaré, Édis
1997-12
O controle cautelar de inconstitucionalidade nas ações de interesse difuso.
Guasque, Luiz Fabião
1995-01
Política ambiental e política criminal.
Lanfredi, Geraldo Ferreira
Navegar
Autor
1
Alonso Junior, Hamilton
1
Farias, Paulo José Leite
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Gugel, Maria Aparecida
1
Jucovsky, Vera Lúcia R. S.
1
Lanfredi, Geraldo Ferreira
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Milaré, Édis
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Perpetuo, Jose de Aquino
1
Queiroga, Alessandra Elias de
1
Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
Assunto
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, direito compar...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Justiça eleitoral, competência, B...
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
1997
2
1995
2
1996
2
1998
1
1994
1
1999
Tipo
13
Artigo
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