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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-02
Execução penal no Brasil : aspectos constitucionais e legais.
Dotti, René Ariel
1987-09
Execução penal.
Pitombo, Sérgio Marcos de Moraes
1998-09
Encontro sobre descumprimento da transação penal : soluções viáveis.
Cruz, Márcia da Rocha
1993-11
Reforma penal e direitos humanos.
Dotti, René Ariel
1992-07
A pena privativa de liberdade e a cadeia : um caso de incompatibilidade de gêneros.
Alvim, Rui Carlos Machado
1996-03
Revisão do decênio da reforma penal : 1985-1995 : considerações sobre a execução provisória da sentença penal.
Kuehne, Maurício
1997-03
Controles da execução penal.
Lagos, Daniel Ribeiro
1998-11
O princípio constitucional da moralidade e o sistema de justiça criminal.
Koerner Junior, Rolf
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Autor
2
Dotti, René Ariel
1
Alvim, Rui Carlos Machado
1
Cruz, Márcia da Rocha
1
Koerner Junior, Rolf
1
Kuehne, Maurício
1
Lagos, Daniel Ribeiro
1
Pitombo, Sérgio Marcos de Moraes
Assunto
2
Reforma penal, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, apli...
1
Polícia civil, Brasil.
1
Polícia militar, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil, 1995.
1
Reforma penitenciária, Brasil.
1
Reforma penitenciária.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Sistema penitenciário.
1
Trabalho penitenciário, Brasil.
Data do Documento
7
1990 - 1998
1
1987 - 1989
Tipo
7
Artigo
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