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Título
Autor(es)
1985-09
Da inconstitucionalidade da contratação de pessoal através do regime da Consolidação das leis do trabalho pelas pessoas jurídicas de direito público da administração direta do Estado.
Moreira, Ulisses Nutti
1991-03
Funcionário público : titularidade passiva nos crimes contra a administração pública : equiparação, para fins penais, de servidores de autarquias.
Pereira, Paulo Cyrillo
1983-05
A orientação atual e no sentido de não se fazer distinção entre o funcionário do Distrito Federal e o da União, no tocante a direitos e deveres : parecer.
Freitas, Orlandino Batista
1995-08
Contrabando e descaminho na zona franca de Manaus.
Silveira, Eustáquio Nunes
1985-11
O restabelecimento do art. 104 da Constituição de 1967.
Serrat Filho, Paulo Monte
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Autor
1
Freitas, Orlandino Batista
1
Moreira, Ulisses Nutti
1
Pereira, Paulo Cyrillo
1
Serrat Filho, Paulo Monte
1
Silveira, Eustáquio Nunes
Assunto
1
Bagagem, aspectos jurídicos.
1
Contrato de trabalho.
1
Crime contra a administração públ...
1
Descaminho.
1
Funcionário público, Distrito Fed...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Isenção tributária.
1
Tentativa (direito penal).
1
Trabalhador temporário.
1
Zona franca de Manaus (AM).
Data do Documento
2
1990 - 1995
3
1983 - 1989
Tipo
5
Artigo
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