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Título
Autor(es)
1995-08
Restrições à concessão de liminares.
Zavascki, Teori Albino
1995-09
Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiro.
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
;
Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
1994-04
Compensação Finsocial : Cofins e mandado de segurança.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Souza, James J. Marins de
1996-09
Medidas cautelares e liminares satisfativas.
Friede, Roy Reis
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
1
Friede, Roy Reis
1
Nery, Rosa Maria Barreto Borriell...
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Souza, James J. Marins de
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Processo cautelar, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Depósito (direito processual), Br...
1
Direito ambiental, prevenção, Bra...
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse difuso.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
1990 - 1999
Tipo
4
Artigo
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