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Título
Autor(es)
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
1999-01
A poluição sonora e o Ministério Público
Fink, Daniel Roberto
;
Cunha, Juliana Andrade da
;
Frontini, Ana Paula
;
Pereira, Marcio Silva
1999-09
Execução civil da sentença penal condenatória em favor da vítima pobre.
Machado, Fábio Guedes de Paula
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Autor
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Fink, Daniel Roberto
1
Frontini, Ana Paula
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Pereira, Marcio Silva
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
2
1999
1
1997
Tipo
3
Artigo
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