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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-02
Prescrição qüinquenal e funcionalismo público : subsídios para uma destinção necessária.
Peluso, Antonio Cezar
1991-05
Considerações sobre a arguição da prescrição pelo Ministério Público quando atua na condição de "custos legais".
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1985-05
Prescrição e decadência.
Joffily, Geraldo
1995-06
Fundamentos para o reconhecimento da prescrição vintenária para as ações contra o Estado em matéria de responsabilidade civil extracontratual.
Carvalho, Gilberto de Abreu Sodré
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Autor
1
Carvalho, Gilberto de Abreu Sodré
1
Joffily, Geraldo
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Peluso, Antonio Cezar
Assunto
1
Decadência (direito civil).
1
Funcionário público, direitos e d...
1
Ministério público.
1
Quinquênio.
1
Responsabilidade civil.
Data do Documento
2
1991
1
1985
1
1995
Tipo
4
Artigo
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