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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-09
Breves comentários a parte penal do Código do consumidor.
Xavier Filho, Valter Ferreira
1991-04
Código do consumidor : responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço.
Silva Filho, Artur Marques da
1989-02
Disciplina jurídica do abuso do poder econômico.
Franceschini, José Inácio Gonzaga
1991-04
O direito do consumidor e suas repercussões em relação as instituições financeiras.
Wald, Arnoldo
1983-07
Los sistemas de proteccion al interes de los consumidores y otros intereses colectivos.
Landoni Sosa, Angel
1990-06
O dever de informar do fabricante.
Fradera, Vera Maria Jacob de
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Autor
1
Fradera, Vera Maria Jacob de
1
Franceschini, José Inácio Gonzaga
1
Landoni Sosa, Angel
1
Silva Filho, Artur Marques da
1
Wald, Arnoldo
1
Xavier Filho, Valter Ferreira
Assunto
1
Abuso do poder econômico.
1
Controle de preço.
1
Direito comparado.
1
Direito constitucional.
1
Direito penal economico.
1
Direito à informação.
1
Fornecedor, responsabilidade civil.
1
Instituição financeira.
1
Interesse difuso.
1
Ordem economica.
1
Politica antitruste.
1
Produto industrializado, fabricaç...
1
Reparação do dano (direito civil).
1
Reserva de mercado.
1
Responsabilidade civil.
Data do Documento
3
1991
1
1983
1
1989
1
1990
Tipo
6
Artigo
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