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2019-05
O núcleo familiar como coletividade hipervulnerável e a necessidade de sua proteção contra os abusos da publicidade dirigida ao público infantil.
Azevedo, Fernando Costa de
2010-09
O desequilíbrio contratual provocado pela alteração superveniente da base negocial: a resolução e a revisão contratual por onerosidade excessiva no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Azevedo, Fernando Costa de
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Assunto
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contrato, revisão, Brasil.
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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