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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
Uma perspectiva acerca da presunção de filiação em matéria de fecundação artificial homóloga post mortem e da legitimidade para suceder
Colombo, Cristiano
2012-08
A Emenda nº 66/2010 e a autotomia da Lei de introdução às normas do direito brasileiro em matéria de reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro
Rosa, Conrado Paulino da
;
Colombo, Cristiano
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Autor
1
Rosa, Conrado Paulino da
Assunto
1
Antinomia.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de introdução ao cód...
1
Declaração da vontade, Brasil.
1
Dissolução do casamento, Brasil.
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Divórcio, legislação, Brasil.
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1
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1
Presunção legal, Brasil.
1
Reprodução humana, doutrinas e co...
1
Separação judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
Tipo
2
Artigo
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