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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Periculum in mora no direito processual tributário.
Contipelli, Ernani
2006-03
Apontamentos constitucionais sobre a excesão de pré-executividade
Contipelli, Ernani
2008-01
Princípios constitucionais de Direito Público e efetividade das decisões nas consultas fiscais
Contipelli, Ernani
2013-07
Teoria da legitimação democrática do direito
Contipelli, Ernani
2009-01
Pagamento de tributos com precatórios judiciais em mora da fazenda pública.
Silveira, Vladmir Oliveira da
;
Contipelli, Ernani
2014-07
Imunidades tributárias, liberdade de empresa e justiça constitucional
Contipelli, Ernani
;
Senna, Nathalia
2014-01
Igualdade tributária, justiça constitucional e ordem econômica
Contipelli, Ernani
;
Menezes, Daniel Francisco Nagao
2012-07
Solidariedade e autonomia financeira no federalismo fiscal comparado
Contipelli, Ernani
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Autor
1
Menezes, Daniel Francisco Nagao
1
Senna, Nathalia
1
Silveira, Vladmir Oliveira da
Assunto
2
Competência tributária, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Autonomia financeira, aspectos co...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Finanças públicas, distribuição, ...
1
Imposto sobre a propriedade de ve...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Liberdade de culto, Brasil.
1
Liberdade de trabalho, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, pagamento, parecer, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
4
2004 - 2009
Tipo
8
Artigo
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