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Título
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2006-01
Acordo para recebimento de crédito perante a Fazenda Pública
Dallari, Adilson Abreu
2005-12
Alterações dos contratos administrativos - economicidade, razoabilidade e eficiência
Dallari, Adilson Abreu
2010-07
Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa
Dallari, Adilson Abreu
2011
Constituição e orçamento
Dallari, Adilson Abreu
2011
As Câmaras municipais e os atos institucionais e complementares
Dallari, Adilson Abreu
2011
Cassação de mandato de vereador controle pelo Poder Judiciário
Dallari, Adilson Abreu
2002-09
Contratação de serviços de advocacia pela administração pública
Dallari, Adilson Abreu
2004-05
Contrato de obra pública: circunstâncias que determinam a alteração do projeto: acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato: aditamento: viabilidade jurídica
Dallari, Adilson Abreu
2006-05
Concessões urbanísticas
Dallari, Adilson Abreu
2008-09
Acervo técnico de engenharia de pessoa jurídica
Dallari, Adilson Abreu
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Autor
1
Novis, Mariana
Assunto
5
Segurança jurídica, Brasil.
3
Arma de fogo, registro, Brasil.
3
Referendo, Brasil.
3
Relação jurídica, Brasil.
2
Abuso de poder (direito administr...
2
Administração municipal, legislaç...
2
Administração pública, Brasil.
2
Advogado, contratação, licitação,...
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Ato administrativo, aspectos mora...
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Crédito público, Brasil.
2
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2
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2
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2
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2
Poder de polícia, Brasil.
2
Poder público, crítica, Brasil.
2
Polícia administrativa, Brasil.
2
Precatório, pagamento, Brasil.
2
Prefeito, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Propaganda, administração, legisl...
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Publicidade comercial, legislação...
2
Responsabilidade contratual, norm...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração municipal.
1
Administração pública, controle, ...
1
Advogado, contratação, aspectos c...
1
Agência reguladora, aspectos polí...
1
Ato complementar.
1
Ato institucional.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Bens públicos, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Cassação de mandato.
1
Comunidades eclesiais de base.
1
Concessão de serviços públicos, d...
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Concessão de serviços públicos, l...
1
Concurso público, Brasil.
1
Consultoria, contratação, Brasil.
1
Contrato administrativo, alteraçã...
1
Contrato administrativo, transfer...
1
Contrato de serviço, aspectos con...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle parlamentar.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Empresa Publica, Brasil.
1
Engenharia, normas, licitação, ad...
1
Execução orçamentaria, Brasil.
1
Farmacêutico, legislação, Brasil.
1
Forças armadas, aspectos constitu...
1
Forças armadas, poderes e atribui...
1
Fundação, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Justiça, aspectos sociais, aspect...
1
Licitação, Brasil.
1
Medicamento, distribuição, contro...
1
Ministro de tribunal supremo, crí...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ombudsman.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Orçamento-programa, Brasil.
1
Pena, competência administrativa,...
1
Pessoa jurídica, normas, administ...
1
Poder Judiciario.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder moderador, jurisprudência, ...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Princípio constitucional, jurispr...
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Reforma judiciária, doutrinas e c...
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Telecomunicação, legislação, Brasil.
1
Vereador, Mandato Eletivo.
Data do Documento
10
2010 - 2020
21
2002 - 2009
Tipo
28
Artigo
3
Capítulo de Livro
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