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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-07O controle das políticas públicas pelo poder judiciário no Brasil: uma visão geralFigueiredo, Marcelo
2013-11Observações gerais e comentários a respeito do seminário internacional do “Ius Costitutionale Commune Latino-Americano em Direitos Humanos : a emergência de um novo direito público no século XXI”Figueiredo, Marcelo
2009-10Notas a respeito da utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no BrasilFigueiredo, Marcelo
2016-01A técnica da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : espécie válida de solução para a colisão de direitos fundamentais.Figueiredo, Marcelo
2004-01Atribuição de responsabilidade patrimonial por meio de ato infralegal: ilegalidade da previsão normativa veiculada por meio da instrução normativa nº 200/02, do secretário da receita federal - impossibilidade de ato regulamentar inovar a ordem jurídica criando direitos e deveres (parecer)Figueiredo, Marcelo; Zockun, Maurício B. P.
2017-01A cooperação internacional, o combate ao terrorismo no Brasil e na região. As constituições e as convenções interamericanas. Os direitos fundamentais e as restrições das políticas de segurança : uma visão latino-americana.Figueiredo, Marcelo
2019-09O combate à corrupção no Brasil : os últimos cenários e episódios.Figueiredo, Marcelo
2019-01Os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil.Figueiredo, Marcelo
2018-01Os mais relevantes problemas político-eleitorais no Brasil (o sistema proporcional) e a luta contra a corrupção : do “Mensalão” à “operação Lava Jato”.Figueiredo, Marcelo; FGV
2011-07A reeleição do titular do poder executivo nas américas a situação do BrasilFigueiredo, Marcelo

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