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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-05
Lei de acesso à informação : um direito fundamental do cidadão frente às informações públicas.
Lídice, Roberta
2019-04
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2019-05
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2017-03
Da aplicabilidade do novo CPC no processo administrativo.
Lídice, Roberta
2019-09
Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo.
Lídice, Roberta
2021-02
Violência Doméstica : entendendo os porquês e quebrando o silêncio.
Lídice, Roberta
;
Gentil, Plínio
2017-06
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2017-04
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
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Autor
1
Gentil, Plínio
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Cargo público, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Prescrição, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Segunda instância, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cobrança, Brasil.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Código de processo civil, alteraç...
1
Direito canônico, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Ouvidoria, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tutela administrativa, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Violência sexual, Brasil.
Data do Documento
3
2017
3
2019
1
2018
1
2021
Tipo
8
Artigo
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