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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-03Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil: um estudo de casoLeal, Rogério Gesta
2012-10Da urgente necessidade de formatação de uma metodologia de mapeamento dos riscos da corrupção no Poder JudiciárioLeal, Rogério Gesta
2009-09O serviço público no Brasil e seus impactos extra-normativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisLeal, Rogério Gesta
2010-07Pode o desvio de função no exercício de atividade pública gerar direito patrimonial diferido ao servidor?Leal, Rogério Gesta
2017-09Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa : um estudo de caso.Leal, Rogério Gesta; Silva, Carla Luana da
2010-05Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisLeal, Rogério Gesta
2008-09O problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminaresLeal, Rogério Gesta
2008-07Densificações democráticas do serviço público no Brasil: alguns pressupostosLeal, Rogério Gesta
2012-04Há um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?Leal, Rogério Gesta
2009-12A função econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciaisLeal, Rogério Gesta

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