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2012-01
O preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988: fonte do compromisso estatal para a edificação de uma sociedade fraterna
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2016-01
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Resende, Augusto César Leite de
;
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2009-10
O Ministério Público na Constituição de 1988: avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2004-01
Ação popular constitucional
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2003-07
Apontamentos sobre o regime jurídico-constitucional do ministério público e da advocacia pública: uma análise comparativa
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2009-10
O Ministério Público na Constituição de 1988: avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2007-10
Anotações sobre o perfil jurídico-constitucional do Ministério Público
Machado, Carlos Augusto Alcântara
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Autor
1
Resende, Augusto César Leite de
Assunto
1
Administração pública, competênci...
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Autonomia administrativa, Brasil.
1
Ação direta de constitucionalidad...
1
Ação popular, aspectos constituci...
1
Ação popular, competência, julgam...
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Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
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1
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Princípio da dignidade da pessoa ...
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1
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Data do Documento
2
2010 - 2016
5
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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