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2017-03
O novo Código de processo civil e o direito administrativo no Brasil.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-02
Responsabilidade civil da administração pública: a reparação do dano
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-09
Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação)
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2013-05
Da defesa do consumidor em juízo
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2013-11
O desvio de poder no direito comparado
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2004-12
Vícios do ato administrativo: atos administrativos nulos e anulávies. Teoria dos motivos determinantes
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-11
A constitucionalização e a processualidade dos direitos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-02
A natureza jurídica da concessão de serviço público
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-05
Comentários ao Art. 2º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Administração pública, Brasil.
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Concessão de serviços públicos, B...
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Consórcio, Brasil.
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Administração pública, responsabi...
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Autarquia, Brasil.
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Direito público, Brasil.
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Licitação, Brasil.
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1
Abuso de poder (direito administr...
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Administração fiscal, Brasil.
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Administração pública, controle, ...
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Administração pública, direito co...
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Agência executiva, Brasil.
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Agência reguladora, Brasil.
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Aposentadoria especial, Brasil.
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Aposentadoria por invalidez, Brasil.
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Arrendamento rural, Brasil.
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Atividade econômica, Brasil.
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Ato administrativo, Brasil.
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Ato administrativo, controle, dir...
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. Departamento Nacional de ...
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Burocracia, Brasil.
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Comissão Nacional de Energia Nucl...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência, jurisprudência, Brasil.
1
Concorrência desleal.
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Controle administrativo, Brasil.
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Controle social, Brasil.
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Convênio, aspectos constitucionai...
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Cooperação de segurança, Brasil.
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Corrupção administrativa, Brasil.
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Sociedade comercial, registro, Br...
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Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2017
22
2004 - 2009
Tipo
31
Artigo
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