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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-05Retificação do nome civil em razão de abuso sexual.Brasílio, Bruna; Marques, Vinicius Pinheiro
2016-12Exclusão da sucessão por ato de indignidade : por um redimensionamento ético e hermenêutico do art. 1.814, inciso I, do Código civil.Freitas, Isa Omena Machado de; Marques, Vinicius Pinheiro; Lorentino, Sérgio Augusto Pereira
2015-07A natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalMarques, Vinicius Pinheiro; Costa, Jairo do Socorro dos Santos
2019-05O abandono afetivo como fundamento para a supressão do sobrenome.Carvalho, Angela Menezes; Marques, Vinicius Pinheiro
2017-05Prazo processual para realização da audiência de conciliação e mediação previsto no art. 334, § 2º, do CPC/2015 : uma análise sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça.Marques, Vinicius Pinheiro
2018-12Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.Marques, Vinicius Pinheiro; Coelho, Alexs Gonçalves
2018-07A transição dos direitos adquiridos dos transexuais de antes para após operação de mudança de sexo.Moura, Mateus Turíbio de; Marques, Vinicius Pinheiro
2015-12A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático.Marques, Vinicius Pinheiro; Haonat, Ângela Issa
2020-05Por um lugar às falas sem lugares : amicus curiae como instrumento da sociedade aberta dos intérpretes.Gomes, Mateus Pereira; Gomes, Mayara Pereira; Marques, Vinicius Pinheiro
2015-10Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça.Haonat, Ângela Issa; Marques, Vinicius Pinheiro

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