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2007-04
Notas de introdução ao direito administrativo
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-04
O direito administrativo do terceiro setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2017-04
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-10
As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da administração pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-01
Calmon de Passos e a advocacia pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2001-11
Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2008-10
Calmon de Passos: múltiplo e inesquecível (16.05.1920 - 18.10.2008)
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-07
Anteprojeto de nova lei de organização administrativa: síntese e contexto
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-10
Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2005-07
Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Assunto
6
Administração pública, Brasil.
6
Servidor público, Brasil.
3
Estágio probatório, Brasil.
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Administração direta, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Organização administrativa, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
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Poder público, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
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Acumulação de cargos, Brasil.
1
Acumulação de proventos, Brasil.
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Administração de risco, Brasil.
1
Administração pública, aspectos s...
1
Agente político, subsídios, Brasil.
1
Antijuricidade, Brasil.
1
Aposentadoria por idade, aspectos...
1
Aposentadoria por tempo de contri...
1
Aposentadoria, jurisprudência, Br...
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Associação sem fins lucrativos, B...
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Autonomia administrativa, Brasil.
1
Benefício previdenciário, aspecto...
1
Boa-fé, Brasil.
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo de confiança, jurisprudênci...
1
Cargo político, Brasil.
1
Cargo político, remuneração, Brasil.
1
Cargo público, jurisprudência, Br...
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Cargo público, nomeação, aspectos...
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Cargo público, nomeação, Brasil.
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Cessão de bens, Brasil.
1
Cidadão, proteção, aspectos const...
1
Clientelismo, aspectos constituci...
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Clientelismo, Brasil.
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Coisa julgada, Brasil.
1
Competência administrativa, aspec...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
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Constituição, Brasil,. 1988.,
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Contrato administrativo, aspectos...
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Contribuição previdenciária, Brasil.
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Controle da constitucionalidade, ...
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Cooperativa, Brasil.
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COVID-19, aspectos políticos, Bra...
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Crime por omissão, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Disposições constitucionais trans...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, política governamental,...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado democrático de direito, as...
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Fazenda pública, Brasil.
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Fundação (direito privado), Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
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Gestor, Brasil.
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Gestão administrativa, aspectos p...
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Igualdade salarial, Brasil.
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Imposto de renda, Brasil.
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Inconstitucionalidade por omissão.
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Indenização (direito comercial), ...
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Juiz, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurista, biografia, Brasil.
1
Jurista, homenagem, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
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Mandado de injunção.
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Ministro de tribunal supremo, ven...
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Moralidade administrativa, Brasil.
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Negligência, Brasil.
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Nepotismo, aspectos constituciona...
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Nepotismo, aspectos constituciona...
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Nepotismo, jurisprudência, Brasil.
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Poder discricionário, Brasil.
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Prestação de contas, Brasil.
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Previdência social, Brasil.
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Princípio da proporcionalidade, B...
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Princípio da razoabilidade, Brasil.
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Reforma da previdência, aspectos ...
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Reforma da previdência, Brasil.
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Reforma do Estado, Brasil.
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Reforma judiciária, Brasil.
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Reforma previdenciária, Brasil.
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Relevância, aspectos constitucion...
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Repercussão geral, Brasil.
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Responsabilidade do Estado, Brasil.
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Retroatividade das leis, aspectos...
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Segurança jurídica, Brasil.
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Servidor público, aposentadoria, ...
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Servidor público, aposentadoria, ...
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Servidor público, remuneração, le...
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Servidor público, vencimentos, Br...
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Serviço público, aspectos constit...
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Serviço social, administração, re...
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Serviços públicos, administração,...
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Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
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Taxonomia.
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Terceirização, Brasil.
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Terceiro setor, administração, Br...
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Terceiro setor, aspectos socioeco...
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Terceiro setor, Portugal.
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Vencimentos, Brasil.
Data do Documento
17
2010 - 2020
9
2001 - 2009
Tipo
25
Artigo
1
Capítulo de Livro
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