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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-05O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Neves, Daniel Amorim Assumpção
2016-07O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 : Lei anticorrupção.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Neves, Daniel Amorim Assumpção
2014-07O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei nº 13.019/2014Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2014-01O sistema brasileiro de combate à corrupção e a lei nº 12.846/2013 ( Lei Anticorrupção)Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Neves, Daniel Amorim Assumpção
2014-11O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei nº 13.019/2014Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2018-01Precedentes administrativos no Brasil.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2017-06A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Marçal, Thaís Boia
2017-04A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Marçal, Thaís Boia
2011-01A releitura do direito administrativo à luz do pragmatismo jurídicoOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2012-10Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais : as novas tendências do controle judicial dos atos administrativosOliveira, Rafael Carvalho Rezende

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