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Título
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2023-01
Fundações fiscalizáveis por tribunais de contas.
Rigolin, Ivan Barbosa
2021-07
Os princípios são fontes confiáveis de direito processual? : não custa refletir um pouco.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-08
Organizações sociais e despesas com pessoal na Lei de responsabilidade fiscal.
Rigolin, Ivan Barbosa
2014-09
Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-01
A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-02
A revisibilidade do Ato Administrativo não é um poder ilimitado no tempo.
Rigolin, Ivan Barbosa
2018-01
Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998 : a jurisprudência existente.
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Copola, Gina
2006-03
Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-01
Decisão de Tribunal de Contas Estadual não é título executivo. Na execução cabe a exceção de pré-executividade
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Gonçalves, Sandra Krieger
;
Copola, Gina
2018-01
Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998 : a jurisprudência existente.
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Copola, Gina
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Autor
6
Copola, Gina
3
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Gonçalves, Sandra Krieger
Assunto
15
Licitação, Brasil.
6
Contrato administrativo, Brasil.
5
Administração pública, Brasil.
5
Notória especialização, Brasil.
4
Servidor público, direitos e deve...
4
Serviço público, Brasil.
4
Tribunal de contas, Brasil.
3
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Firma de advocacia, contratação, ...
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Licitação, legislação, Brasil.
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Licitação, normas, Brasil.
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Moralidade administrativa, Brasil.
3
Previdência social, Brasil.
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Seguridade social, Brasil.
3
Servidor público, Brasil.
3
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2
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Advocacia, natureza jurídica, Bra...
2
Advogado, contratação, licitação,...
2
Aposentadoria, Brasil.
2
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Ato ilícito, Brasil.
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Despesa pública, transferência, a...
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Empresa, Brasil.
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Informática, contratação, Brasil.
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Licitação, dispensa, jurisprudênc...
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Licitação, dispensa, legislação, ...
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Moralidade administrativa.
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Permissão de uso, Brasil.
2
Preclusão (processo civil), Brasil.
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Propriedade intelectual, Brasil.
2
Reforma administrativa, Brasil.
2
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Regime jurídico, Brasil.
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Responsabilidade fiscal, Brasil.
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Serviço público, qualidade, Brasil.
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Administração pública, legislação...
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Advogado, Brasil.
1
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Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
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Autarquia, Brasil.
1
Autarquia, natureza jurídica, jur...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
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Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
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Brasil. [Lei de licitação (1993)].
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Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Brasil. [Lei n. 12.462, de 04 de ...
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Brasil. [Regime jurídico dos serv...
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1
Cargo de confiança, Brasil.
1
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Cargo público, Brasil.
1
Cargo público, parecer, Brasil.
1
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1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência, Brasil.
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Concurso público, normas, Brasil.
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1
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1
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1
Controle interno, Brasil.
1
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1
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1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Doação, Brasil.
1
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1
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1
Efeito vinculante, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
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1
Indenização, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
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1
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1
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1
Processo legislativo, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Título de crédito, Brasil.
1
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1
Título executivo extrajudicial, l...
1
Valor (economia), Brasil.
Data do Documento
10
2020 - 2023
31
2010 - 2019
56
2001 - 2009
Tipo
97
Artigo
1
Livro
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