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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
Inconstitucionalidade da vis attractiva do parcelamento especial de tributos federais para as empresas em recuperação judicial.
Santiago, Igor Mauler
2011-03
Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
Santiago, Igor Mauler
2006-03
A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia : taxa mineira de fiscalização judiciária : aspectos tributários e criminais.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
;
Santiago, Igor Mauler
2015-01
Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios
Santiago, Igor Mauler
2007-05
Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
;
Derzi, Misabel de Abreu Machado
;
Santiago, Igor Mauler
2007-05
Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
;
Derzi, Misabel de Abreu Machado
;
Santiago, Igor Mauler
2006-07
Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGFN/CAT nº 1.442/2005)
Santiago, Igor Mauler
;
Lobato, Valter de Souza
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Autor
3
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2
Derzi, Misabel de Abreu Machado
1
Lobato, Valter de Souza
Assunto
2
Fiscalização tributária, impostos...
2
Transporte de mercadoria, transfe...
1
Competência tributária dos estado...
1
Competência tributária dos municí...
1
Direito internacional público.
1
Falência, Brasil.
1
Hierarquia das leis.
1
Imposto de importação, alíquota, ...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Inconstitucionalidade das leis, M...
1
Juros de mora, São Paulo (Estado).
1
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1
Política fiscal, Brasil.
1
Recuperação judicial, Brasil.
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Registro público, taxas, Minas Ge...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Serviços públicos, taxas, aspecto...
1
Taxa judiciária, aspectos jurídic...
1
Taxa judiciária, aspectos tributá...
1
Tratado comercial, Brasil, Argent...
1
Tributo.
Data do Documento
3
2010 - 2019
4
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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