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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao Direito
Palma, Juliana Bonacorsi de
;
Schirato, Vitor Rhein
2010-07
Legitimidade processual e tipos de processo administrativo
Schirato, Vitor Rhein
2009-10
Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao direito
Schirato, Vitor Rhein
;
Palma, Juliana Bonacorsi de
2009-12
Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas
Schirato, Vitor Rhein
2011-01
Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas
Schirato, Vitor Rhein
2019-04
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor.
Schirato, Vitor Rhein
2013-06
A interação entre Administração Pública e particulares nos contratos administrativos
Schirato, Vitor Rhein
2011-10
As partes do processo administrativo : os papéis da administração pública na Lei federal de processos administrativos
Schirato, Vitor Rhein
2013-10
A deterioração do sistema regulatório brasileiro
Schirato, Vitor Rhein
2013-10
O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
Schirato, Vitor Rhein
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Autor
2
Palma, Juliana Bonacorsi de
Assunto
3
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Concessão de serviços públicos, t...
2
Interesse público, Brasil.
2
Política tarifária, Brasil.
2
Prestação de serviços, contrataçã...
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, regulação,...
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Contrato administrativo, história...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Energia elétrica, distribuição, r...
1
Fundo especial, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Garantia (direito comercial), Bra...
1
Gasoduto, natureza jurídica, Brasil.
1
Gás natural, controle, Brasil.
1
Gás natural, indústria, Brasil.
1
Gás natural, regime jurídico, Bra...
1
Gás natural, transporte, regulaçã...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei federal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, contratação, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2019
4
2005 - 2009
Tipo
13
Artigo
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