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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-03Impactos do novo CPC no direito e processo administrativo.Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2011-10Meio ambiente nas constituições brasileiras: dispositivos e princípiosSilva, Carlos Sérgio Gurgel da
2013-07Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambientalSilva, Carlos Sérgio Gurgel da
2012-11O papel do Estado no planejamento e ordenamento dos espaços territoriais - Considerações sobre as realidades brasileira e portuguesaSilva, Carlos Sérgio Gurgel da
2016-12Breves reflexões sobre o estatuto da metrópole : Lei nº 13.089/2015.Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2021-04Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2016-05Reflexões críticas sobre a política de educação para o consumo sustentável : Lei nº 13.186/2015.Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2020-07Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de lei nº 1.602, de 2020.Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2008-04Análise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó PotiguarSilva, Carlos Sérgio Gurgel da
2015-07A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis: aspectos constitucionais e legaisSilva, Carlos Sérgio Gurgel da

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