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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial.Lopes, Eric Vinicius Galhardo
2018-09Estudo da formação de um precedente previdenciário via IRDR : a possibilidade de cômputo do período de auxílio-doença (B31) na aposentadoria especial (B46).Rubin, Fernando; Mergen, Angélica
2014-06A inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades perigosas ou de risco: estudo de uma nova tese em matéria de direito (constitucional) previdenciárioSchuster, Diego Henrique
2013-10O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaMagliano, Jeanne D’Arc Ferraz
2018-06A invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social : uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidade.Gomes, Magno Federici
2018-04Conversão de tempo de serviço especial do servidor público : do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais.Pinto, Enara de Oliveira Olimpio Ramos; Coura, Alexandre de Castro
2016-06Aposentadoria especial : da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade.Gomes, Magno Federici; Santos, Fabiane Cristina dos
2011-07Aposentadoria especial dos eletricitários: a constituição e a proibição de retrocessoLaurindo, Iara Morassi
2015-09Requerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdiçãoFluminhan, Vinícius Pacheco; Teodoro, Maurita Baldin Altino
2013-06A produção probatória no processo judicial previdenciárioAlmeida, Régis Martins de

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