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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-11
A inadimplência de tributos na seara municipal durante a pandemia : a mediação como estratégia de negociação do poder público local .
Toaldo, Adriane Medianeira
;
Zaiosc, Carine Volz
2006-08
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
Gasparini, Diogenes
2006-08
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal.
Diogenes, Gasparini
2011
Regulação da Ordem Econômica por Lei Municipal: incompetência legislativa do município para dispor sobre tal matéria: inconstitucionalidade da exigência de gratuidade para estacionamentos de shoppings centers.
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-07
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
Gasparini, Diogenes
2002-07
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
Mayrink, Cristina Padovani
;
Salera, Taciana de Oliveira
2016-03
A posição do município no Sistema Único de Saúde : reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica.
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2016-03
Honorários sucumbenciais dos advogados públicos : natureza jurídica e análise da competência do município para legislar no âmbito da advocacia pública municipal.
Teixeira, Anderson Vichinkeski
2018-01
O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo : defensorias municipais? o caso da ADPF 279.
Maia, Maurilio Casas
2009-07
Condomínio de lotes de terreno urbano
Chalhub, Melhim Namem
Navegar
Autor
3
Mukai, Toshio
2
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2
Almeida, Fernando Dias Menezes de
2
Farias, Talden
2
Gasparini, Diogenes
2
Lomar, Paulo Jose Villela
2
Martins, Bruno Sá Freire
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
2
Sobreira, Denise Barbosa
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Araujo, Christiane Flores de
1
Araújo, Marcos Paulo Marques
1
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
1
Bratz, Jusara Aparecida
1
Campos, Helio Silvio Ourem
1
Casali, João Bernardo
1
Castro, Cristiana
1
Chalhub, Melhim Namem
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Cosenza, Tiago Lobão
1
Costa, Camila Maia Pyramo
1
Dias, Edna Cardozo
1
Diogenes, Gasparini
1
Fagundes, Andréa Lucas
1
Fensterseifer, Tiago
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
França, Vladimir da Rocha
1
Galvão, Ciro di Benatti
1
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
1
Guerra, Sidney
1
Guimarães, Virgínia Totti
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Maia, Maurilio Casas
1
Maldonado, Gregory Tonin
1
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Marçal, Cláudia
1
Mayrink, Cristina Padovani
1
Mencio, Mariana
1
Moraes, Tatiana Vieira de
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Padovani, Danilo Inácio
1
Prezotto, Mauro Antônio
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Salera, Taciana de Oliveira
1
Sanches, Leila Pose
1
Santiago, Marta Cristina Jesus
1
Santolim, Cesar
1
Santos, Carlos Renato Lonel Alva
1
Santos, Lenir
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Ana Cristina Maximo da
1
Silveira, Raquel Dias da
1
Stump, Daniela
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
1
Teixeira, Tarcisio
1
Toaldo, Adriane Medianeira
1
Tormena, Celso Bruno
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
1
Vieira, Virgínia Kirchmeyer
1
Walcacer, Fernando Cavalcanti
1
Xavier, Márcio Morrone
1
Zaiosc, Carine Volz
Assunto
11
Proteção ambiental, Brasil.
10
Competência legislativa, Brasil.
8
Competência estadual, Brasil.
8
Competência federal, Brasil.
5
Federalismo, Brasil.
5
Licenciamento ambiental, Brasil.
5
Planejamento urbano, Brasil.
5
Política ambiental, Brasil.
5
Política urbana, Brasil.
4
Autonomia municipal, Brasil.
4
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
4
Direito de preferência, Brasil.
4
Município, Brasil.
4
Princípio da subsidiariedade, Bra...
3
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
3
Concessão de serviços públicos, B...
3
Conservação da natureza, Brasil.
3
Direito ambiental, aspectos const...
3
Licenciamento ambiental, competên...
3
Meio ambiente, legislação, Brasil.
3
Propriedade urbana, Brasil.
3
Uso do solo, Brasil.
2
Competência tributária, Brasil.
2
Controle da poluição, Brasil.
2
Cooperação, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito urbano, Brasil.
2
Espaço urbano, Brasil.
2
Gerenciamento costeiro, Brasil.
2
Impacto ambiental, Brasil.
2
Imposto predial e territorial urb...
2
Imposto sobre serviços de qualque...
2
Licenciamento ambiental, responsa...
2
Loteamento urbano, Brasil.
2
Medida provisória, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, zona urb...
2
Recursos hídricos, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
União federal, Brasil.
2
Área de proteção ambiental (APA),...
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia pública, honorários, na...
1
Advocacia pública, legislação, Br...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência Nacional de Águas (Brasil...
1
Amianto, exploração, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Automóvel, locação, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Autonomia local, Brasil.
1
Bem de família, Brasil.
1
Benefício fiscal, projeto de lei,...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bens móveis, locação, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1824)].
1
Brasil. [Constituição (1891)].
1
Brasil. [Lei do parcelamento urba...
1
Cargo público, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência constitucional, histó...
1
Competência legislativa, aspectos...
1
Competência tributária dos municí...
1
Concessão do serviços públicos, B...
1
Condomínio, criação, legislação, ...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, análise comparativa...
1
Contas irregulares, fiscalização,...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Cota social, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Crescimento urbano, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Defensoria pública, criação, aspe...
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direito ambiental, legislação, re...
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito municipal, aspectos const...
1
Direito urbano, normas, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à saúde, legislação, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Ensino superior, aspectos jurídic...
1
Estacionamento, cobrança, Brasil.
1
Estado federal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Federalismo, aspectos constitucio...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Gestão ambiental, competência, Ri...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Iluminação pública, normas, Brasil.
1
Imposto municipal, aspectos const...
1
Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Jurisdição administrativa municip...
1
Licenciamento ambiental, competên...
1
Licenciamento ambiental, legislaç...
1
Loteamento, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Medicamento, distribuição, decisã...
1
Meio ambiente, governança, pesqui...
1
Meio ambiente, proteção, aspectos...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Motorista de táxi, Brasil.
1
Municipalização do ensino, Brasil.
1
Município, governança, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem econômica, regulação, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Participação política, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Pensões, jurisprudência, Brasil.
1
Pensões, legislação, aspectos con...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Planejamento administrativo, Brasil.
1
Política ambiental, legislação, B...
1
Política criminal, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Política educacional, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Política urbana, aspectos jurídic...
1
Prefeitura, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Procurador municipal, poderes e a...
1
Procuradoria, aspectos constituci...
1
Procuradoria, poderes e atribuiçõ...
1
Procuradoria, responsabilidade, B...
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Resíduo sólido, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos const...
1
Saneamento básico, legislação, Br...
1
Saneamento urbano, Brasil.
1
Saúde ocupacional, Brasil.
1
Saúde pública, aspectos constituc...
1
Saúde pública, legislação, Brasil.
1
Segurança pública, políticas públ...
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, pensões, Brasil.
1
Serviço de limpeza pública, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Solo criado, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte individual, projeto de...
1
Transporte individual, regulação,...
1
Transporte público, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Urbanismo, aspectos constituciona...
1
Usucapião, Brasil.
1
Zoneamento costeiro, aspectos jur...
Data do Documento
2
2020 - 2023
27
2010 - 2019
34
2002 - 2009
Tipo
60
Artigo
3
Capítulo de Livro
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