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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
La libertad y el Derecho Penal
Fernando Niño, Luis
2008-05
La fidelidad al derecho como categoria de la culpabilidad
Kindhäuser, Urs
2005-05
Lo justo y lo razonable
Fletcher, George P.
2009-03
Identidad en el tiempo y responsabilidad penal: el juicio "jurisdiccional" de imputación de responsabilidad y la identidad entre agente y acusado
Sánchez, Jesús-María Silva
2017-01
Os 26 anos do Estatuto da criança e do adolescente e a responsabilidade do adolescente pela prática de infração penal no Brasil.
Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
2010-07
El estado de necesidad en la responsabilidad civil
Benítez Caorsi, Juan J.
2007-07
La distinta relevancia de algunas eximentes morales
Pelloni, Fernando M. Machado
Navegar
Autor
1
Benítez Caorsi, Juan J.
1
Fernando Niño, Luis
1
Fletcher, George P.
1
Kindhäuser, Urs
1
Pelloni, Fernando M. Machado
1
Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
1
Sánchez, Jesús-María Silva
Assunto
3
Culpa (direito penal).
2
Antijuridicidade.
2
Filosofia do direito.
2
Responsabilidade penal.
1
Autor (direito penal).
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Circunstância atenuante.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Democracia.
1
Desobediência civil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Estado de necessidade, responsabi...
1
Estado democrático de direito.
1
Identificação criminal.
1
Indenização (direito civil).
1
Justificação.
1
Legítima defesa putativa.
1
Liberdade.
1
Livre-arbítrio e determinismo.
1
Menor, responsabilidade, Brasil.
1
Pena.
1
Política criminal.
1
Princípio da legalidade.
1
Punibilidade.
1
Teoria do direito.
1
Totalitarismo.
Data do Documento
2
2010 - 2019
5
2002 - 2009
Tipo
7
Artigo
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