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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-09Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet : a inconstitucionalidade do artigo. 19 do Marco civil .Martins, Guilherme Magalhães
2015-09Como a metodologia civil-constitucional pode contribuir para o debate sobre a tutela dos direitos da personalidade na Internet?Ehrhardt Junior, Marcos
2015-07Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet : a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
2020-04O confrontamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante do Marco Civil da Internet.Senna, Pedro Henrique Sccott de; Botton, Letícia Thomasi Jahnke
2020-11A disseminação de fake news como fato gerador de responsabilidade civil das redes sociais digitais a partir da Lei nº 12.965/2014.Mota, Karine A. G.; Pereira Junior, Orlando Eteovasio
2013-11A usucapião de domínios de internet.Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de; Pimentel, Cassiano de Araújo
2015-04Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos.Aquino Junior, Geraldo Frazão de
2018-04Direito à imagem na internet : estudo sobre o tratamento do marco civil da internet para os casos de divulgação não autorizada de imagens íntimas.Teffé, Chiara Spadaccini de
2018-09O direito ao esquecimento na Internet e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro.Marquezan, Bibiana Lara Simões
2008-11Responsabilidade civil e a inteligência artificial nos contratos eletrônicos na sociedade da informaçãoSouza, Sérgio Iglesias Nunes de

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