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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-04Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambientalSantin, Janaína Rigo
2013Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processualRossi, Fernando F.; Delfino, Lúcio; Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro; Guetta, Mauricio
2005-08Plano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural: a necessidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre.Carvalho, Ana Luísa Soares de; Prestes, Vanêsca Buzelato
2014-04O poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteçãoBrandão, Andressa Graziele de Barcelos
2013-10O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacionalLixinski, Lucas
2015-10O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiroLarcher, Marta Alves
2012-10Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmáticaSantana, Patrícia da Costa
2012Guerra e paz: uma análise da evolução das normas internacionais de proteção ao patrimônio culturalDantas, Fabiana Santos
2012-02As fragilidades e potencialidades da chancela da paisagem cultural brasileiraVasconcelos, Marcela Correia de Araújo
2012-02Aprendendo a jogar: em busca de movimentos de articulação entre tombamento e registroTelles, Mário Ferreira de Pragmácio

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