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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-08O consumo do tabaco no Brasil, as políticas públicas e o Poder judiciário : uma relação esfumaçada.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Rodrigues, Pedro Henrique Costódio
2015-07A responsabilidade do Estado pela efetividade das políticas públicas de saúde e seu controle.Moccia, Maria Herminia Penteado Pacheco e Silva
2014-01A implementação dos direitos humanos sociais : o caso da saúde pública, no BrasilAzevedo, André Luiz de
2009-07Desjudicialização da saúde: um bem necessário?Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2004-04Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no Direito brasileiroOliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
2012-10A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucionalPereira, Faíse dos Santos; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-03Da busca da efetivação do mínimo existencial das pessoas com deficiência.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Costa, Eliton de Souza; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2018-01A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade.Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Marini, Sandra Regina
2016-03A posição do município no Sistema Único de Saúde : reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica.Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2004-11Direito sanitário aplicado às áreas contaminadasCustódio, Helita Barreira

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