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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-07Contratação de prestação de serviços : intersecção entre o contrato civil e a proteção da saúde e segurança do trabalhador.Costa, Sandra Morais de Brito; Montanhana, Beatriz Cardoso
2011-08Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço públicoAlvim, Arruda
2018-11Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatal.Costa, Mateus Stallivieri da; Cristóvam, José Sérgio da Silva
2007-01A responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviços públicosBeznos, Clovis
2014-05Desregulamentação, flexibilização, ampla negociação, terceirização e atualização do direito do trabalhoRussomano Junior, Victor
2013-03A locação não residencial para hospitalLopes, Rénan Kfuri
2013-01A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento.Dantas, Eduardo
2006-11A responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviços públicosBeznos, Clovis
2019-03Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais.Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani
2011-07O processo de construção da caracterização das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos e participação da sociedade civilCarrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro

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