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2020-04Boa-fé objetiva e o direito civil constitucional : uma releitura crítica.Hora Neto, João
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2022-07Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.Monteschio, Horácio
2021-12Autonomia privada e solução de conflitos fora do processo : autotutela executiva, novos cenários para a realização dos direitos?Andrade, Érico; Gonçalves, Gláucio Maciel; Milagres, Marcelo de Oliveira
2021-10-28Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de processo civil brasileiro.Melo, Naiane Lopes Soares de
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2022-06O julgamento colegiado nos tribunais à luz da técnica de ampliação trazida pelo art. 942 do Código de processo civil de 2015 : aplicação e abrangência.Granado, Daniel Willian; Brazil, Renato Caldeira Grava

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