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- 2 Fiorentino, Marcelo Fróes Del
- 2 Machado, Hugo de Brito
- 2 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 2 Oliveira, André Felix Ricotta de
- 2 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 2 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- 1 Abrantes, Gabriel
- 1 Alencar, Paulo César Pereira
- 1 Alves, Ana Paula Peres Falcão
- 1 Annunziata, Marcelo Salles
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- 1 Corrêa, Sérgio Luís Petrasso
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- 1 Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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- 1 Domenico, Carla
- 1 Faria, Ligia Ferreira de
- 1 Faro, Maurício Pereira
- 1 Fensterseifer, Wagner Arnold
- 1 Fernandes, Andrei Furtado
- 1 Fraga, Andrey José Taffner
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- 1 Frigi, Natal Moro
- 1 Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
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- 1 Godoy, Murilo
- 1 Goldani, Beatriz Bertaso
- 1 Gomes, Luiz Flávio
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gonçalves, Antonio Baptista
- 1 Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
- 1 Grinover, Ada Pellegrini
- 1 Grupenmacher, Betina Treiger
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Lauriano, Paulo
- 1 Locatelli, Soraya David Monteiro
- 1 Lorenzi, Ricardo
- 1 Lummertz, Henry Gonçalves
- 1 Lustoza, Helton Kramer
- 1 Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
- 1 Marcondes, Rafael Marchetti
- 1 Mariani, Orontes Pedro Antunes
- 1 Marone, José Ruben
- 1 Marques, Leonardo Nunes
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 McNaughton, Charles William
- 1 Mello, Pedro César Ivo Trindade
- 1 Melo, Augusto Carlos Cavalcante
- 1 Melo, José Eduardo Soares de
- 1 Menezes, Iure Pedroza
- 1 Moreira, Bernardo Motta
- 1 Moreira, Maristela Justen
- 1 Mota, Sergio Ricardo Ferreira
- 1 Murphy, Celia Maria de Souza
- 1 Mól, Ana Lúcia Ribeiro
- 1 Noal, Alexandre Daiuto Leão
- 1 Oliveira, Gustavo G. de
- 1 Pantoja, Alexandre
- 1 Pellegrino, Bruno
- 1 Pereira, Flavio Machado Galvão
- 1 Prudente, Antônio Souza
- 1 Ribas, Antonio Souza
- 1 Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
- 1 Ribeiro, Ana Lúcia
- 1 Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
- 1 Rodrigues, Marilene Talarico Martins
- 1 Rosauro, Mariana Zechin
- 1 Saibro, Henrique da Rosa
- 1 Santiago, Julio Cesar
- 1 Santos, Cláudio Carfaro dos
- 1 Silva, Adonis Costa e
- 1 Silva, Luís Carlos Gomes da
- 1 Tessari, Cláudio
- 1 Toledo, Dolina Sol Pedroso de
- 1 Vilela, Augusto Tarradt
- 1 Villarreal, Gabriel Hernan Facal
- 1 Vitória, Franciny Silva da
Assunto
- 13 Devido processo legal, Brasil.
- 13 Executivo fiscal, Brasil.
- 12 Sonegação fiscal, Brasil.
- 9 Processo fiscal, Brasil.
- 7 Crédito tributário, Brasil.
- 7 Lançamento tributário, Brasil.
- 6 Contraditório, Brasil.
- 6 Direito tributário, Brasil.
- 6 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 5 Decisão administrativa, Brasil.
- 5 Demanda judicial, Brasil.
- 5 Incidente processual, Brasil.
- 5 Obrigação tributária, Brasil.
- 4 Administração fiscal, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Brasil. [Código tributário nacion...
- 4 Contencioso administrativo fiscal...
- 4 Desconsideração da personalidade ...
- 4 Direito de defesa, Brasil.
- 4 Ilícito fiscal, Brasil.
- 4 Prazo (processo civil), Brasil.
- 4 Ônus da prova, Brasil.
- 3 Ação judicial, natureza fiscal, B...
- 3 Boa-fé, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Débito fiscal, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Fazenda pública, competência, Bra...
- 3 Matéria tributária, Brasil.
- 3 Pessoa jurídica, Brasil.
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Princípio da efetividade, Brasil.
- 3 Tributo, Brasil.
- 2 Agência reguladora, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Cláusula FOB, Brasil.
- 2 Conselho Administrativo de Recurs...
- 2 Conselho de contribuintes, Brasil.
- 2 Controle administrativo, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Crédito tributário, impugnação, B...
- 2 Depósito (direito processual), Br...
- 2 Duração razoável do processo, Bra...
- 2 Dívida ativa, Brasil.
- 2 Efeito vinculante, Brasil.
- 2 Execução fiscal, Brasil.
- 2 Fazenda pública, Brasil.
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- 2 Impostos, fato gerador, Brasil.
- 2 Inversão do ônus da prova, Brasil.
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- 2 Processo, Brasil.
- 2 Recurso administrativo, Brasil.
- 2 Recurso administrativo, natureza ...
- 2 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 2 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 2 Sistema tributário, Brasil.
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
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- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Ampla defesa, Brasil.
- 1 Apropriação indébita, Brasil.
- 1 Arbitragem, natureza jurídica, Br...
- 1 Arresto, Brasil.
- 1 Arrolamento, natureza fiscal, asp...
- 1 Arrolamento, natureza fiscal, leg...
- 1 Ativo, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Ato administrativo, aspectos cons...
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato jurisdicional, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica, Brasil.
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Ação penal, competência, Brasil.
- 1 Ação penal, jurisprudência, Brasil.
- 1 Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
- 1 Bens penhoráveis, Brasil.
- 1 Boa-fé, proteção, Brasil.
- 1 Brasil. [Decreto n. 70.235, de 6 ...
- 1 Brasil. [Lei de execução fiscal (...
- 1 Brasil. [Lei n. 4.320, de 17 de m...
- 1 Brasil. [Lei n. 5.889, de 08 de j...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Carnelutti, Francesco, 1879-1965,...
- 1 Caução, Brasil.
- 1 Coisa julgada (direito administra...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência tributária, Brasil.
- 1 Conselho Administrativo de Recurs...
- 1 Conselho de administração, Brasil.
- 1 Conselho fiscal, poderes e atribu...
- 1 Conselho municipal, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Contencioso administrativo, Brasil.
- 1 Contraditório, aspectos jurídicos...
- 1 Contraditório, proteção, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
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- 1 Código tributário, Brasil.
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- 1 Decisão judicial, Brasil.
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- 1 Habeas corpus (processo penal), B...
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- 1 Ilícito fiscal, aspectos jurídico...
- 1 Ilícito penal, Brasil.
- 1 Imposto de renda (pessoa física),...
- 1 Impostos, planejamento, Brasil.
- 1 Inadimplemento, natureza fiscal, ...
- 1 Incidente processual, direito com...
- 1 Incidente processual, legislação,...
- 1 Incompatibilidade, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Instrução (processo civil), Brasil.
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- 1 Legislação tributária, Brasil.
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- 1 Litispendência, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Mandado de segurança coletivo, Br...
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- 1 Mediação (processo civil), Brasil.
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- 1 Motivação da sentença, Brasil.
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- 1 Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
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- 1 Política fiscal, responsabilidade...
- 1 Prazo (processo civil), alteração...
- 1 Prazo (processo civil), natureza ...
- 1 Prazo (processo penal), Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição da pena, Brasil.
- 1 Prescrição tributária, doutrinas ...
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- 1 Previdência social, Brasil.
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- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da motivação, Brasil.
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo fiscal, a...
- 1 Processo administrativo fiscal, j...
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo cautelar, Brasil.
- 1 Processo civil, legislação, Brasil.
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- 1 Processo fiscal, jurisprudência, ...
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Prova (direito administrativo), B...
- 1 Prova (direito tributário), análi...
- 1 Prova (direito tributário), Brasil.
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- 1 Prova (Direito tributário), Produ...
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Prova documental, Brasil.
- 1 Publicidade, Brasil.
- 1 Punibilidade, natureza fiscal, Br...
- 1 Questão prejudicial, Brasil.
- 1 Reclamação (direito constituciona...
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Recurso especial, São Paulo (Esta...
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Rendimento tributável, Brasil.
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Resolução judicial, Brasil.
- 1 Resolução, aspectos constituciona...
- 1 Sanção tributária, Brasil.
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- 1 Separação de poderes, Brasil.
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- 1 Transação tributária, América Lat...
- 1 Tribunal administrativo, Brasil.
- 1 Tributação, planejamento, Brasil.
- 1 Tributação, redução, Brasil.
- 1 Tributo, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Tutela cautelar, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...
- 1 Ágio, natureza fiscal, Brasil.