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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-11Patrimônio, contrato e a proteção constitucional da família: estudo sobre as repercussões do superendividamento nas relações familiaresMiragem, Bruno; Lima, Clarissa Costa de
2014-01Patrimônio, contrato e a proteção constitucional da família: estudo sobre as repercussões do superendividamento nas relações familiaresMiragem, Bruno; Lima, Clarissa Costa de
2019-05O núcleo familiar como coletividade hipervulnerável e a necessidade de sua proteção contra os abusos da publicidade dirigida ao público infantil.Azevedo, Fernando Costa de
2009-09Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisLeal, Rogério Gesta
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2010-05Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisLeal, Rogério Gesta
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2011-10O mínimo existencial e a tutela dos hipervulneráveis: uma análise da facilitação de credito consignável e o endividamento na relação consumerista entre aposentados e pensionistas e as instituições bancárias e financeirasCabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Rezende, Paula Freitas
2013-07Inexigibilidade de dívida derivada de concessão de crédito causadora de superendividamento de consumidor de baixa rendaSchimitt, Cristiano Heineck
2015-05Controle da aplicação do princípio da boa-fé objetiva.Aquino Junior, Geraldo Frazão de

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