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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-12
A responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide em face do agente público sob a ótica do novo Código de processo civil.
Bone, Leonardo Castro de
;
Delfino, Marcos Vinícius Messner
2013-03
Responsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente público
Lourenço, Shandor Portella
2014-03
Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Mukai, Sylvio Toshiro
2014-03
Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Mukai, Sylvio Toshiro
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2017-07
O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A, da Lei federal nº 8.429, de 1992.
Copola, Gina
2011-10
A disregard doctrine e a administração pública
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2014-06
A estratificação da infração administrativa: uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência
Silva, Marco Aurélio Souza da
2017-11
Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos tribunais de contas : a necessidade da individualização de conduta como garantia da ampla defesa.
Silva Junior, Arnaldo
2006-06
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública
Bonicio, Marcelo José Magalhães
Navegar
Autor
2
Copola, Gina
2
Drummond, João Augusto de Moraes
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2
Lima, Rodrigo Mello da Motta
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Mukai, Sylvio Toshiro
2
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Bittes, José Márcio
1
Bone, Leonardo Castro de
1
Bonicio, Marcelo José Magalhães
1
Calazans, Fernando Ferreira
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Cioccari, Michele Gomes
1
Costa, José Armando da
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Cunha, Renato Alves Bernardo da
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Delfino, Marcos Vinícius Messner
1
Goulart, Henrique Gouveia de Melo
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Harada, Kiyoshi
1
Harger, Marcelo
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lessa, Sebastião José
1
Lourenço, Shandor Portella
1
Marques, Elmer da Silva
1
Mateus, Wilson Roberto
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Silva Junior, Arnaldo
1
Silva, Marco Aurélio Souza da
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Vieira, André Luís
Assunto
10
Responsabilidade administrativa, ...
5
Reparação do dano (direito civil)...
5
Sanção administrativa, Brasil.
4
Corrupção administrativa, Brasil.
4
Corrupção administrativa, legisla...
4
Pessoa jurídica, responsabilidade...
4
Reparação do dano, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Ato ilícito, Brasil.
3
Fazenda pública, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Probidade administrativa, Brasil.
3
Processo disciplinar, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
2
Cargo público, responsabilidade, ...
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Denúncia anônima, legislação, Bra...
2
Dever, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Multa, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Processo disciplinar, legislação,...
2
Processo disciplinar, legislação,...
2
Responsabilidade extracontratual,...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
1
Administração municipal, fiscaliz...
1
Administração pública, competênci...
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Administração pública, legislação...
1
Administração pública, poderes e ...
1
Administração pública, regulament...
1
Agente público, responsabilidade ...
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Assembleia legislativa, administr...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Boa-fé, restituição, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cognição, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços ,...
1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delegação de competência, jurispr...
1
Denunciação da lide, jurisprudênc...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, aspectos jurí...
1
Dolo (direito civil).
1
Edifício público, manutenção, dec...
1
Efeito vinculante, doutrinas e co...
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, jurisprud...
1
Estágio probatório, Brasil.
1
Ilícito administrativo, jurispru...
1
Ilícito administrativo, doutrinas...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Liberdade de pensamento, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, legislação, ...
1
Licitação, dispensa, ratificação,...
1
Licitação, edital, redação, compe...
1
Licitação, legislação, aspectos j...
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Moralidade administrativa, respon...
1
Má-fé.
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Patrimônio, proteção, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Prescrição, jurisprudência, legis...
1
Presunção legal, Brasil.
1
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1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Responsabilidade civil do Estado,...
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Responsabilidade pública.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
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1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
1
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1
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1
Tipicidade, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, jurisprudênci...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vereador, atividades, natureza ju...
1
Vereador, responsabilidade, Brasil.
1
Vereador, vencimentos, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
29
2010 - 2018
13
2002 - 2009
Tipo
42
Artigo
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