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Autor(es)
2012-03
Organizações sociais e OSCIPs e a questão da improbidade administrativa
Rigolin, Ivan Barbosa
2014-10
Micro e pequenas empresas em licitação: modificada a LC nº 123/06 pela LC nº 147/14
Rigolin, Ivan Barbosa
2016-02
Uso de bens públicos : matéria de interesse local : autonomia local para disciplinar.
Rigolin, Ivan Barbosa
2004-11
Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (Primeira parte)
Rigolin, Ivan Barbosa
2004-11
Concessão, permissão, autorização, cessão e doação: quais são as diferenças? (conclusão)
Rigolin, Ivan Barbosa
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Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Permissão de uso, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Doação, Brasil.
1
Empresa privada, contratação, Bra...
1
Empresa privada, contratação, leg...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Microempresa, contratação, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Pequena empresa, contratação, Bra...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
2
2004 - 2009
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