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Autor(es)
2003-01
Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2003-11
Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
;
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
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Autor
1
Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
Assunto
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
1
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
1
Interesse público, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Política antitruste, Brasil.
1
Serviço de telefonia, Brasil.
Data do Documento
2
2003
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