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2021-12
Os precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015 : a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica.
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca
2021-06
Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.
Rodrigues, Douglas Alencar
;
Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
;
Duarte, Rodrigo Garcia
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Autor
1
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca
1
Duarte, Rodrigo Garcia
1
Rodrigues, Douglas Alencar
1
Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
Assunto
2
Precedente judicial, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Princípio do livre convencimento,...
1
Súmula, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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