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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-12
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009
Carneiro, Athos Gusmão
2006-11
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Fazolli, Silvio Alexandre
Navegar
Autor
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Fazolli, Silvio Alexandre
Assunto
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança coletivo, de...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2009
Tipo
2
Artigo
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