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- 2 Theodoro Junior, Humberto
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- 1 Arouca, José Carlos
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- 1 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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- 1 Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
- 1 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
- 1 Pinto, Eneida Luzia de Souza
- 1 Piske, Oriana
- 1 Rios, Flávia Cunha
- 1 Rusch, Erica
- 1 Santos Filho, Ronaldo Fenelon
- 1 Santos, Ronaldo Lima dos
- 1 Silva, Daniel Ribeiro da
- 1 Silva, Flávia Regina Ribeiro da
- 1 Viana, Flávia Batista
- 1 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 1 Watanabe, Kazuo
Assunto
- 25 Ação civil pública, Brasil.
- 15 Interesse coletivo, Brasil.
- 12 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 11 Direitos e garantias individuais,...
- 10 Coisa julgada, Brasil.
- 10 Interesse difuso, Brasil.
- 9 Acesso à justiça, Brasil.
- 8 Coisa julgada (processo civil), B...
- 7 Legitimidade, Brasil.
- 7 Processo civil, Brasil.
- 6 Interesse individual homogêneo, B...
- 6 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 5 Eficácia, Brasil.
- 4 Ação popular, Brasil.
- 4 Contraditório, Brasil.
- 4 Interesse público, Brasil.
- 4 Interesse transindividual, Brasil.
- 4 Mandado de segurança, Brasil.
- 4 Medida liminar, Brasil.
- 4 Substituição processual, Brasil.
- 4 Tutela antecipada, Brasil.
- 3 Brasil. [Código de proteção e def...
- 3 Competência territorial, Brasil.
- 3 Condenação criminal, Brasil.
- 3 Dano moral, Brasil.
- 3 Decisão judicial, Brasil.
- 3 Direito ambiental, Brasil.
- 3 Direito de ação, Brasil.
- 3 Legitimidade ativa, Brasil.
- 3 Litisconsórcio, Brasil.
- 3 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 3 Processo trabalhista, Brasil.
- 3 Sentença penal, Brasil.
- 2 Assistência judiciária, Brasil.
- 2 Ação judicial, Brasil.
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Despesas processuais, Brasil.
- 2 Interesse coletivo.
- 2 Interesse individual, Brasil.
- 2 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 2 Legitimação, Brasil.
- 2 Legitimidade passiva, Brasil.
- 2 Litígio, Brasil.
- 2 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 2 Meio ambiente, Brasil.
- 2 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 2 Parte (processo civil), Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Representação processual, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Sentença civil, Brasil.
- 2 Tutela, Brasil.
- 1 Acesso a justiça, Brasil.
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Agravo de instrumento, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Ambiente de trabalho, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Assistência à velhice, Brasil.
- 1 Ação civil pública, julgamento, c...
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, história.
- 1 Ação coletiva, julgamento, compet...
- 1 Ação cível, Brasil.
- 1 Ação de investigação de paternida...
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação declaratória, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação pública, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Capacidade processual, Brasil.
- 1 Carência de ação, Brasil.
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Cognição, Brasil.
- 1 Coisa julgada, direito comparado,...
- 1 Coisa julgada, legislação. Brasil.
- 1 Coisa julgada, legislação., Brasil.
- 1 Coisa julgada, natureza jurídica,...
- 1 Coisa julgada.
- 1 Competência, classificação, Brasil.
- 1 Condição da ação, Brasil.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano moral, legislação, Brasil.
- 1 Decisão judicial, doutrinas e con...
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Demanda, Brasil.
- 1 Devido processo legal, aspectos c...
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito econômico, normas, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito subjetivo, Brasil.
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à vida, Brasil.
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Dissídio coletivo, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Habeas corpus, Brasil.
- 1 Habeas data, Brasil.
- 1 Hierarquia das leis, Brasil.
- 1 Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
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- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.,.
- 1 Interesse coletivo, anteprojeto, ...
- 1 Interesse coletivo, legislação, B...
- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Interesse difuso.
- 1 Interesse individual.
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- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Juizado especial criminal, Distri...
- 1 Juizado especial cível, Distrito ...
- 1 Jurisdição civil, Brasil.
- 1 Jurisdição trabalhista, Brasil.
- 1 Jurisdição voluntária, Brasil.
- 1 Jurisdição, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, poder normat...
- 1 Justiça itinerante, Distrito Fede...
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Legitimatio ad causam, Brasil.
- 1 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa.
- 1 Legitimidade passiva.
- 1 Legitimidade, classificação, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Liquidação da sentença, Brasil.
- 1 Litisconsórcio.
- 1 Litispendência, Brasil.
- 1 Magistrado, Brasil.
- 1 Mandado de segurança coletivo, de...
- 1 Mediação e conciliação, aspectos ...
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Medida liminar, aspectos constitu...
- 1 Meio ambiente, responsabilidade c...
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
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- 1 Multa, pagamento, Brasil.
- 1 Mérito (processo civil), Brasil.
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- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípios gerais do direito, Bra...
- 1 Procedimento especial, Brasil.
- 1 Processo cautelar, Brasil.
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo de conhecimento, competê...
- 1 Processo de execução, competência...
- 1 Processo, estatística, Brasil.
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- 1 Prova (direito do trabalho), Brasil.
- 1 Prova (direito), Brasil.
- 1 Recurso (processo trabalhista), B...
- 1 Recurso de revista, Brasil.
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Representação judicial, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade do empregador, B...
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
- 1 Responsabilidade social, Brasil.
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- 1 Sentença declaratória, Brasil.
- 1 Sindicato, Brasil.
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- 1 Sociedade anônima, Brasil.
- 1 Substituição tributária, Brasil.
- 1 Sujeição passiva, Brasil.
- 1 Tarifa, Brasil.
- 1 Tutela cautelar, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional.
- 1 Ônus da prova, Brasil.