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Título
Autor(es)
2004-10
Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2004-12
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
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Autor
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Jorge, Mário Helton
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Impeachment, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tribunal, competência, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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