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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
Poderes do relator no agravo de instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte agravada
Oliveira, Pedro Miranda de
2008-11
O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido
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2003-07
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2008-10
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Oliveira, Pedro Miranda de
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Assunto
2
Agravo retido, Brasil.
2
Decisão em matéria cível, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Recurso ordinário, Brasil.
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Juiz relator, poderes e atribuiçõ...
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo civil...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Testemunha, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2003
1
2009
Tipo
4
Artigo
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