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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Repensando a (in)constitucionalidade da penhora online
Maneschy, Vanessa Bezerra
2020-06
A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais.
Shimura, Sérgio Seiji
;
Barros, João Victor Carvalho de
2020-06
O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? : um guia prático (e crítico).
Sokal, Guilherme Jales
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Autor
1
Barros, João Victor Carvalho de
1
Maneschy, Vanessa Bezerra
1
Shimura, Sérgio Seiji
1
Sokal, Guilherme Jales
Assunto
3
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
2
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Execução (processo civil), aspect...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Isonomia constitucional, penhora,...
1
Penhora, inovação tecnológica, as...
1
Penhora, legislação, crítica e in...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, penhora, Br...
Data do Documento
2
2020
1
2012
Tipo
3
Artigo
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